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Francisco Carlos Collet e Silva

Presidente do Conselho Deliberativo

PREZADOS ASSOCIADOS,

I

Avizinham-se as eleições para Presidente e Vice-Presidente da Diretoria, para o biênio 2017/2019, cujas funções, evidentemente, dizem respeito à gestão, administração e representação do ECP (artigos 51 e 53 do Estatuto Social), tudo a denunciar sua fundamental importância.

Parêntesis: a Diretoria não pode transigir, renunciar direitos, alienar, compromissar, hipotecar, empenhar, contrair empréstimos, leasing, arrendar ou de qualquer forma, onerar bens sociais, sem prévia autorização do Conselho Deliberativo (Estatuto Social, art. 51).

Na mesma oportunidade e pelo mesmo período, serão eleitos – três membros efetivos e três suplentes - integrantes do Conselho Fiscal do ECP, ao qual compete, dentre outras providências, analisar os livros, documentos e balancetes do ECP, comunicar ao Conselho Deliberativo eventuais violações de Lei, do Estatuto Social e do Regulamento Geral, a par de emitir Parecer sobre o Balanço Anual do Clube (incisos I a IX, do Estatuto Social) e verificar a adequação das contas ao orçamento aprovado, podendo ademais glosar documento de receita ou despesa e impugnar prestação de contas de membros da administração.

O Conselho Fiscal, se necessário, no exercício de seu mister, poderá contratar empresa de auditoria independente, à sua livre e desimpedida escolha, por conta de dotação orçamentária específica.

As eleições referidas serão realizadas no dia 24 de abril de 2017, segunda-feira.

Os candidatos à Presidência e Vice da Diretoria devem ser, obrigatoriamente (art. 47, Estatuto Social), brasileiros e pertencentes ao Conselho Deliberativo; ao passo que os candidatos ao Conselho Fiscal, não podem ser membros do Conselho Deliberativo e parentes, até 3° grau, consanguíneos ou afins, de Diretores, da gestão atual ou da imediatamente anterior (caput e incisos I e II, do art. 58, do Estatuto Social).

As inscrições para o pleito eleitoral dar-se-ão por meio de Chapas, sendo que, nada obstante, todos os candidatos, para a Presidência e Vice da Diretoria ou para o Conselho Fiscal, devem subscrever respectivos requerimentos.

Todos os candidatos (Presidente e Vice da Diretoria e Membros do Conselho Fiscal) não poderão estar incursos nas inelegibilidades estabelecidas no art. 7º do Regimento das Eleições no Conselho Deliberativo (v.g., menor de 18 anos, pagamentos atrasados, suspensão, ter sido condenado, por decisão transitada em julgado, por crimes contra a economia popular, a fé, administração e patrimônio públicos, bem assim, por crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na Lei das Falências).

As eleições aqui versadas, como de resto todas as eleições em sede pinheirense, ocorrerão, ordinariamente, por meio de sistema eletrônico, cuja conformidade será alvo de auditagem prévia, por empresa de auditoria externa, facultando-se aos conselheiros, chapas e candidatos assistirem-na para verificação e perfeito entendimento.

II

Releva ainda, neste artigo, mencionar que o Conselho Deliberativo, a tempo e modo, será convocado para deliberar sobre o Relatório da Diretoria, Balanço e Demonstrações de Resultados do exercício de 2016.

Esta reunião, dita ordinária, será realizada no dia 17 de abril de 2017.

Acerca da “Prestação de Contas”, previamente à análise pelo Plenário do Conselho, manifesta-se o Conselho Fiscal e, nos lindes de suas respectivas competências, todas as Comissões Permanentes, a saber: Jurídica, Financeira, Obras, Esportes, Saúde e Higiene, de Jovens e de Veteranos, e, também, a Comissão de Sindicância.

Então, o processo, assim instruído, é submetido a debates e deliberação por todos os conselheiros no exercício efetivo do cargo.

Saliente-se, ainda, que todos os Conselheiros, anteriormente à Reunião específica do Conselho Deliberativo, recebem, para estudo, o Relatório da Diretoria, Balanço e Demonstrações de Resultados do exercício de 2016, encaminhados pela Diretoria, além de todos os pareceres relacionados, de modo que se apresentem cientificados e preparados para sua importante missão: apreciação das “Contas” do exercício findo. Os Conselheiros representam o Corpo Associativo Pinheirense.

Há, decerto, manifesto interesse dos Associados em assistir, presencialmente ou pela internet (todas as reuniões do Conselho são transmitidas, em tempo real, com acesso através do número de matrícula e senha cadastradas no Portal de Serviços do Clube – https://portalecp.ecp.org.br/corporativoweb/login.aspx), à Reunião do Conselho que analisará o Relatório da Diretoria, Balanço e Demonstrações de Resultados do exercício de 2016.

SAUDAÇÕES A TODOS PINHEIRENSES.

 

 
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