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Francisco Carlos Collet e Silva

Presidente do Conselho Deliberativo

ACESSO À VETERANICE

 Há alguns assuntos, em seara pinheirense, que constantemente suscitam dúvidas e questionamentos. É comum os associados perquirirem acerca das condições necessárias para o ingresso na categoria dos veteranos. E com razão. O assunto guarnece certa complexidade.

Parêntesis: é fato notório o impacto atuarial que a veteranice acarreta e, consequentemente, na busca do equilíbrio orçamentário e financeiro, no valor das anuidades e taxas cobradas dos associados (inclusive dos veteranos); afinal “não há almoço de graça”. Somos 38.945 associados, sendo que 10.018 são veteranos.

Bem, ao tema.

As alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’, do inciso V, do art. 6º, do Regulamento Geral do ECP, normatizam o acesso à veteranice, dando conta dos requisitos que precisam ser implementados para o associado alcançar esta categoria específica. Confira-se.

Art. 6º - O Clube se constitui de associados distribuídos nas seguintes categorias:

(...)

V - Veteranos:

a) os associados já transferidos para esta categoria, que tenham contribuído durante trinta (30) anos sem interrupção e contem com no mínimo sessenta (60) anos de idade;
(dispositivo criado cf. Resolução 10/2010, de 30/08/2010).

b) os associados que a partir da vigência desta alteração já tenham contribuído durante trinta (30) anos sem interrupção, que tenham no mínimo sessenta (60) anos de idade, e que venham requerer sua transferência para esta categoria, e, se possuidores de títulos sociais, os alienem a ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro (a) de associado de qualquer classe social;
(dispositivo criado cf. Resolução 10/2010, de 30/08/2010).

c) os associados, de qualquer classe, pertencentes ao quadro associativo anterior a aprovação da Resolução 20/2007 de 27 de agosto de 2007, que venham a contribuir durante trinta (30) anos sem interrupção, que tenham no mínimo sessenta (60) anos de idade, e que tenham cumprido os acréscimos previstos no disposto no Art. 158a, e, se possuidores de títulos sociais, os alienem a ascendente, descendente ou cônjuge de associado de qualquer classe social.
(dispositivo criado cf. Resolução 10/2010, de 30/08/2010).

(...)

§8º – Aqueles que forem admitidos ao quadro social a partir da data de vigência deste dispositivo, não terão direito de se transferir para a categoria Veteranos.
(dispositivo criado cf. Resolução 20/2007, de 27/08/2007).

Em razão da referência na alínea ‘c’ supra, de mister transcrever o art. 158a, também do Regulamento Geral.

Art. 158a - A partir da vigência deste dispositivo, fica estabelecido o critério de proporcionalidade a ser aplicado à idade e ao tempo de contribuição dos associados de que trata a alínea “c” do inciso V do Art. 6º, que somente poderão requerer a sua transferência para a categoria Veteranos, com a utilização dos seguintes índices:
(dispositivo criado cf. Resolução 10/2010, de 30/08/2010).

a) 1,1667 (um vírgula dezesseis e sessenta e sete) ao tempo que falta para o associado completar sessenta (60) anos de idade;
(dispositivo criado cf. Resolução 10/2010, de 30/08/2010).

b) 1,3333 (um vírgula trinta e três e trinta e três) ao tempo que falta para o associado completar trinta (30) anos ininterruptos de contribuição.
(dispositivo criado cf. Resolução 10/2010, de 30/08/2010).

Da leitura dos dispositivos transcritos constata-se que a hipótese da alínea ‘a’ cuida de situação pretérita e estabilizada.

No tocante ao estatuído nas alíneas ‘b’ e ‘c’ importante algumas considerações.

Apesar da similitude de seus respectivos textos, as hipóteses das letras ‘b’ e ‘c’ cuidam de hipóteses distintas e não se confundem. Aliás, por singela questão de hermenêutica, não faz sentido concluir que duas normas, do mesmo diploma normativo, regulam situações idênticas; há que se buscar, então, suas distinções para bem aplicar seus respectivos comandos.

Aplica-se, s.m.j., a disposição da alínea ‘b’ para os associados que até 30/08/2010 (Resolução 10/2010) já tinham contribuído, com anuidades, de maneira ininterrupta, por 30 anos e não contavam 60 anos de idade; e, de outro lado, nesta esteira de raciocínio, tem lugar a hipótese da letra ‘c’ para aqueles associados que até a data referida não haviam contribuído por 30 anos, com anuidades, para o ECP.

Esta diferenciação é importante porque a hipótese da letra ‘c’ remete ao art.158a, caput e alíneas, que de seu turno estabelecem fatores corretivos que implicam, de acordo com a situação individual de cada associado, em acréscimos em função do tempo de contribuição e de idade.

Acresce esclarecer que aquele que ingressou no quadro associativo do ECP após 27/08/2007 (Resolução 20/2007), jamais alcançará a veteranice, por expressa vedação normativa.

As normas em análise buscaram, na época em que editadas, mitigar o problema atuarial existente e suas graves consequências.

Realmente a curva ascendente de associados que poderiam adquirir a veteranice sofreu temperamento e inversão de tendência, embora persista, por ora, refletindo crescimento, em números absolutos, do quadro de veteranos.

Os fatores corretivos inseridos, embora já surtam efeitos, somente importarão na diminuição do número de veteranos a longo prazo. Porém, são inegáveis seus méritos.

Este assunto, contudo - percebe-se de conversas nas alamedas do Clube e entre Conselheiros – demonstra ser momentoso e corriqueiro. Acredito que a matéria ainda demanda debate aprofundado, com olhos no interesse coletivo, norte que pauta o espírito pinheirense.

 

 
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